29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO PELO PODER EXECUTIVO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, DOENTES OU FERIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 077, DE 27 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE PACAJUS, REVOGA A LEI Nº 091, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Carlos Eduardo Maciel Pereira.

Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria de Oliveira Vasconcelos (Irmã Edileuza) e dá outras providências.

Denomina de Josias Pereira Azevedo o cacimbão.

Denomina o conjunto habitacional (Cohab) para Conjunto Joaquim Tavares Braga Filho.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Cláudio Carlos Otávio Tavares e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, no âmbito do Município de Pacajus, na forma que indica.

Indica ao Poder Executivo a implantação de um banco de leite humano no Hospital Municipal de Pacajus.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA O TRASLADO DE PACAJUENSES FALECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS.

Indica ao Poder executivo a criação de vagas para estacionamento delimitando horário e tempo para veículos.

Indica ao Poder Executivo a Instituição da Política Municipal de Proteção aos Direitos da pessoa com Fibromialgia e/ou Fadiga Crônica/Síndrome Complexa de Dor Regional no Município de Pacajus, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo a implantação de um Programa de Internet WI-FI LIVRE nas praças e parques no Município de Pacajus.

Requer a Urbanização do açude da Paulicéia, incluindo Passagem molhada com intertravado em toda a extensão da parede do açude, reforma dos quiosques e construção de uma arena para a prática de futebol.

Requer ao Poder Executivo a ampliação do horário de funcionamento da UBS Francisca de Jesus da Silva Lima no Buriti até as 22hs .

Requer a construção de um chafariz com a instalação de uma bomba d´água na Vila dos Pescadores, situado na Localidade de Alto Vermelho.

Requer a pavimentação com intertravado na Travessa Ronielly Cunha, no bairro Pajeú, e dá outras providências.

Requer a retomada do serviço de cuidados paliativos no município de Pacajus.

Requer a reforma da Praça da Mutuca, e dá outras providências.

Requer a revitalização, reforma e limpeza do Espaço Cultural "TIO ZEZÉ", na comunidade Quilombola da Base.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua: Cicero Madeira no bairro Croatá II.