| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.323, de 27 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Concede Título de cidadão Pacajuense ao Sr. Antônio Bruno Gomes da Silva, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria da Costa Gomes, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Rodrigo Dantas de Freitas Sampaio, e dá outas providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Evilazio da Luz
Turno: Único
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Denomina de E.M.T.I. Raimundo Augostinho, a Escola conhecida por E.M.T.I. Neli Gama Nogueira ,localizada na comunidade Quilombola da Base, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DO MAPA TERRITORIAL DE SAÚDE PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE SAÚDE E AUMENTO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO MUNICÍPIO.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno: Único
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Dispõe sobre a criação de ferramenta digital que possibilite o parcelamento de débitos relacionados ao licenciamento e as multas de veículos automotores, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Requer o retorno do Projeto AME (Aleitamento Materno Exclusivo) no município de Pacajus.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 192 de 2025
Processo: -
Autores: Júnior Aguiar, Antônio Guaraná
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a reforma e a ampliação de uma praça que se localiza entre o Banguê II e a Vila Diogo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 193 de 2025
Processo: -
Autores: Didão, Carlinhos da Aldeia, Odaliana Alves
Turno: Único
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Requer um Pólo de lazer com Arena, para a prática de Esportes no Bairro Olho D'água.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 194 de 2025
Processo: -
Autores: Diê Silva, Juninho do Gaminha, Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Requer a pavimentação com intertravado na Rua Silvio Felipe de Oliveira, no Bairro Coaçú, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 195 de 2025
Processo: -
Autores: Didão, Antônio Guaraná, Carlinhos da Aldeia, Juninho do Gaminha, Odaliana Alves
Turno: Único
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Requer a pavimentação em Malha asfáltica nas Ruas Aluízio Gonçalves Louredo e Rua José dos Santos Girão, em toda sua extensão, ambas situadas no Bairro Aldeia Park.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Requer a Pavimentação asfáltica na Rua Raimundo Almeida de Lima e Rua Bento Nepomuceno, situadas no Bairro Buriti dos Esmeros.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Turno: Único
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Requer a construção de um chafariz com a instalação de uma bomba d´água na Vila dos Pescadores, situado na Localidade de Alto Vermelho.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
