| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Autoriza a lotação especial de servidores efetivos do município de Pacajus para atuação no Fórum da Justiça Estadual da Respectiva Comarca, bem como na 1º e 2º varas, com ônus para o Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Yuri Anderson da Silva Coutinho.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Indica a instalação de estruturas e brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos equipamentos de lazer, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Requer a reforma da Escola Pedro Costa no Bairro Buriti.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno: Único
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Requer que o Poder Executivo forneça Cursinho Preparatório para o ENEM e Pré-Vestibular na rede municipal de ensino.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus da Itaipaba
Turno: Único
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Requer reforma da Praça Três Corações e do Chafariz no Distrito de Pascoal.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Didão
Turno: Único
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Requer a retomada da pavimentação das ruas que liga Bairro Aldeia Park e Banguê I , e as que liga o Bairro Olho d`água (antiga Aldeia Park II) e Banguê I.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Requer a abertura e ampliação da Rua João Paulo II até a BR-116 no Bairro Tucum.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno: Único
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Requer a construção de um centro de especialidades para a saúde da mulher.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
