Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art 4• da Lei N• 1170/2024, no que concerne o reajuste de 5% dos vencimentos do quadro do magisterio publico municipal e da outras providencias. - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/04/2024 - |
Aprovado As comissões de Legislação Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamentos emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal. |