Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Ementa: Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de dezembro de 2019.
Votos
Antônio Guaraná -
Sim
Bruninho Figueiredo -
Sim
Carlinhos da Aldeia -
Sim
Didão -
Sim
Diê Silva -
Sim
Eudes Freitas -
Sim
Evilazio da Luz -
Sim
Fabi Carvalho -
Sim
Juninho do Gaminha -
Sim
Júnior Aguiar -
Sim
Marcelo Confecção -
Sim
Mateus da Itaipaba -
Sim
Odaliana Alves -
Sim
Reginaldo Firmino -
Sim
Ronaldo dos Frios -
Sim
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
As comissões de Justiça e redação e Finanças e orçamentos emitiram seus respectivos pareceres de forma verbal à presente matéria, com encaminhamento favorável à proposição. O Vereador Eudes Freitas computou seu voto de forma virtual.