| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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ALTERA A LEI N°1.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Osmar Diógenes Baquit e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Concede título Cidadão Pacajuense ao Sr. Madison Saturnino Matos e da outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2025
Processo: -
Autores: Júnior Aguiar, Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Honorário da cidade de Pacajus ao Sr. Roberto Soares Pessoa.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
Processo: -
Autores: Ronaldo dos Frios, Antônio Guaraná
Turno: Único
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Concede título de cidadão Pacajuense o SR. Deleon de Lima Hurtado e das outras providência
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno: Único
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Indica ao poder Executivo a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Pacajus.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a contratação urgente de novos fisioterapeutas, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Requer a construção de uma Areninha na comunidade de Formoso.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Confecção, Diê Silva
Turno: Único
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Requer ao poder executivo que sejam confeccionadas e instaladas ferramentas em espaços públicos de forma estratégica para alimentação de animais nas ruas.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Requer a reforma do Cemitério, localizado no Bairro Lagoa Seca, e dá ouras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Evilazio da Luz
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a construção de um Chafariz onde está localizado o Chafariz do Aroldo em Umarí de baixo.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Evilazio da Luz
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a construção de uma base com uma caixa D'água no poço da Valdisia na Rua. Francisco Guilherme dos Santos em Umari.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Turno: Único
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Requer do Poder Executivo, um espaço adequado para a prática de caminhadas e corridas.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
