| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Didão, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Concede título de cidadã pacajuense a Sra. Antoniele Lucas Barbosa e dá outras providências
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Concede título de cidadão pacajuense ao Padre Daniel Morais de Sousa e dá outras providências.
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Confecção, Diê Silva, Mateus da Itaipaba, Odaliana Alves
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Jordan Matheus Alves da Silva e dá outras providências.
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Confecção, Diê Silva
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Aurélio Holanda da Silva Filho e dá outras providências.
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre o reajuste de 6,27% dos vencimentos do quadro do magistério público municipal, e dá outras providências.
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
6 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Único
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Turno: Único
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Indica a realização de campanha de recuperação fiscal - refis, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Requer a malha asfáltica no Bairro Lagoa Seca nas seguintes ruas: Raimundo Paulino da Silva, rua A, Primavera, Danis Charles, Fábio Conrado de Sousa, e João Bernardo da Silva.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus da Itaipaba
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas José Luiz da Silva, Francisco Marcos Pereira, vereador José Muniz e Travessa Francisco Marcos, situadas no Bairro Burití.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Evilazio da Luz
Turno: Único
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Rquer a pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas: Rua do Campo, Rua do Billu e Rua Justino Soares. Ambas no Bairro Curimatã, também conhecido como Mulambal na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Requer a reforma do chafariz dos Caponga, que fica localizado na Rua Tabelião José Gama Filho na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha
Turno: Único
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Requer a retomada da obra da rodoviária na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Antônio Guaraná, Odaliana Alves, Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Requer a malha asfáltica da rua Maria Luiza Costa Freitas (Beco da Maria Grossa) incluido as travessas, no bairro Croatá 1 na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Requer o retorno da realização de partos cesáreos na maternidade do Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Requer informações e providências para o retorno do médico pediatra Dr. Douglas Diógenes ao Posto de Saúde do Centro e à Maternidade do Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
