| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno: Único
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Denomina a Areninha do Croatá II, como Cristiano Queiroz de Aguiar.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Ayslan Marques Vieira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Didão, Juninho do Gaminha
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Reginaldo Firmino Bento.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Revoga a Lei Nº1217, de 11 de Dezembro de 2024, que alterou o nome do Bairro Pajeú para Lúcio Flávio de Menezes, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Requer uma Avenida na Localidade de Limoeiro.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Mateus da Itaipaba, Bruninho Figueiredo, Eudes Freitas, Juninho do Gaminha, Odaliana Alves
Turno: Único
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Requer Pavimentação em pedra tosca ou intertravados na Rua Bernardo Victor de Lima no Bairro Pedra Branca.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autores: Odaliana Alves, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção
Turno: Único
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Requer a manutenção das Areninhas dos Bairros: Croatá 2, Boa Vista, Lagoa Seca, Banguê e Beira Açude.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Solicita a efetivação da mudança para o novo espaço da CAF e do Centro de Reabilitação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autores: Eudes Freitas, Odaliana Alves
Turno: Único
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Requer que seja feito o piso em intertravado no espaço entre as barracas e a margem do Açude Ererê, no Complexo Turístico Beira Açude.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em Pedra Tosca ou Intertravado na Rua Raimundo Venâncio de Paula, no Bairro Pedra Branca.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Requer que seja implantado no Complexo Turístico Beira Açude, uma cabine/container para Guarda Municipal/ Policia Militar realizar monitoramento e segurança do local.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
