| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Acresce ao Capítulo II, da Lei Orgânica de Pacajus a Seção III-A, com os artigos 85-A E 85-B, que tratam da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2° turno.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão ao Sr. Gutemberg Patricio Campos.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Turno: Único
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Concede o Título de Cidadão para o Sr. José Silva de Oliveira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael Domingos Costa.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Concede o Título de Cidadão ao Sr. Francisco Tiago Maia Silva.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria Jennyffer Silva Sousa.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Altera o Art. 57 da Lei Complementar Nº 01/2009, que dispôe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus, e dá outras Providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Revoga a Lei Nº 1062/2023, De 23 de Janeiro de 2023, e Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - REFIS 2025, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Revoga a Lei Nº 885/2021 de 13 de Outubro de 2021 e Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte "Pacajus Terra de Campeões" e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno: Único
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Indica as Homenagens para o Diploma do Mérito Mulher Pacajuense para o ano de 2025, conforme Lei Municipal N° 1802, de 21 de Março de 2023.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Regulação Fundiária - REURB Pacajus.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Turno: Único
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Requer a Retomada da Obra do Cacimbão.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno: Único
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Requer a introdução de manilhas na rua Tabelião José Gama Filho (em frente a oficina do Pretinho)
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
