| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Veto total ao Projeto de Lei Nº 43/2025 que "Altera a o Art.57 da Lei Complementar Municipal N° 01/2009, que dispôe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do Município de Pacajus, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Turno: Único
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Institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Pacajus e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno: Único
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Requer o titulo de cidadão para a Sra Alzira Abreu de Oliveira
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Turno: Único
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Requer Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Raimundo Nonato Guerra Costa.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Evilazio da Luz
Turno: Único
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Denomina as Ruas da Localidade de Umari e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Marcos Gabriel de Oliveira Freitas.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Solicita a efetivação da mudança para o novo espaço da CAF e do Centro de Reabilitação.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Francisca Maria de Oliveira no Banguê 1.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Turno: Único
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Requer que o Poder Executivo Crie dentro da Secretária de Meio Ambiente ou na Secretária Municipal de Saúde uma Coordenação voltada para as demandas dos animais da nossa cidade.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Turno: Único
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Requer a reforma dos quatro quiosques do Complexo Turístico Beiraçude
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Turno: Único
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Requer a pavimentação em Intertravados da Rua Vila Diogo no Bairro Buriti dos Esmeros.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Turno: Único
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Requer a formalização de convênio entre o Município de Pacajus e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) para que os pacientes oncológicos possam realizar seu tratamento no próprio município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Turno: Único
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Requer a conclusão da passagem que dá acesso ao Bairro Alto da Boa Vista.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Turno: Único
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Requer o retorno da Construção da Avenida Beira Açude.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Turno: Único
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Solicita a retomada do tempo integral nas escolas e creches que operavam neste regime no ano de 2024.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
