19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/06/2025 - 17:00 Encerramento: 26/06/2025 - 17:24
Correspondências
Expedientes
Diversos:

A ata da Sessão anterior foi considerada aprovada por ausência de impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte link:https://www.facebook.com/cmpacajus/videos/1226017159253762?locale=pt_BR.

Os vereadores Diê Silva, Eudes Freitas e Bruninho Figueiredo participaram desta Sessão de forma online.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 286 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Turno:
Prestação de Contas de Governo do Município de Pacajus, do exercício financeiro de 2019, cujo parecer prévio pugna pela DESAPROVAÇÃO. Regular com ressalva. RECOMENDAÇÕES. De responsabilidade dos ex-Prefeitos BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO e FLANKY JOSE AMARAL CHAVES.
Proposição para apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia