Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2024

Número

15

Data de Apresentação

21/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a lei Nº 944, de 15 de fevereiro de 2022, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados à autarquia municipal de trânsito e transporte do município de Pacajus, e dá outras providências

    Indexação

    Observação