Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em Escolas e Creches Municipais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio a participação dos trabalhadores nesses cursos, na forma que indica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada