Projeto de Lei Ordinário nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Edilson de Carvalho Lima (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 09:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
128
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
11/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política municipal de Governança, Integridade e Compliance no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Indexação
Observação