Indicação nº 67 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

67

Data de Apresentação

02/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    67

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Departamento Legislativo

    Data

    02/12/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que institua, no âmbito do município de Pacajus, a política pública de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos públicos.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Dezembro de 2025