Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Departamento Legislativo
Data
13/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos de propriedade ou uso do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação