Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
03
Ano
2026
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro Municipal de inadimplência do Fomento Cultural no Âmbito do Município de Pacajus, estabelece procedimentos de apuração, saneamento e sanção administrativa, e dá outras providências.
Indexação
Observação