Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PEL 1/2009 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: Altera o art. 132 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2009
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2009
|
|
PEL 2/2009 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: Altera os dispostos nos parágrafos 2° e 3° do art. 33 e o art. 37, todos da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2009
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 28 de agosto de 2009
|
|
PEL 3/2009 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: Altera o art. 32, caput, da Lei Orgânica do Município de Pacajus, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2009
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 26 de outubro de 2009
|