Lei Ordinária nº 944, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 391 de 17 de junho de 2015, que cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus, e altera a Lei nº 649 de 08 de março de 2019 que altera a Lei nº 391 de 2015, na forma que indica e dá outras provdências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 966, de 23 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica