Lei Ordinária nº 946, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
946
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 382 de 2015 para majorar o percentual de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica