Lei Ordinária nº 955, de 28 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2022
Data
28/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da educação básica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica