Lei Ordinária nº 1.052, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e a permuta, de bem imóvel do município de Pacajus/Ce, por imóvel particular, ambos, localizadas no bairro tucum, para atendimento do interesse público, construção de uma escola de ensino médio técnico conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica