Lei Ordinária nº 1.049, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca do reajuste, para fins de reposição das perdas inflacionárias do período do subsídio mensal dos vereadores do município de Pacajus/Ce, bem como o vencimento base dos cargos efetivos de procurador da câmara municipal de Pacajus/Ce e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica