Lei Ordinária nº 995, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
995
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade manutenção do Programa Auxílio Brasil - IGD/PAB, no Fundo Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica