Decreto Legislativo nº 2, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Cassação do mandado do Prefeito Municipal de Pacajús, sr. Bruno Pereira Figueiredo e do Vice-Prefeito, sr. Francisco Fagner da Costa na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica