Lei Ordinária nº 1.158, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1158
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 4° da Lei 911/2021, no que concerne a concessão de reajuste no vale-alimentação dos guardas patrimoniais municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica