Lei Ordinária nº 1.172, de 14 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1172

Ano

2024

Data

14/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Nº 250, de 14 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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