Lei Ordinária nº 933, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
933
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Enquadra o antigo cargo público efetivo de Coordenador de Ensino Especial como Coordenador Pedagógico, nos termos do Quadro de Pessoal dos profissionais da educação pública municipal pacajuense, previsto no anexo III da Lei Municipal n. 85/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica