Lei Ordinária nº 1.193, de 25 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1193
Ano
2024
Data
25/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alter a Lei Complementar n. 003, de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pacajus e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica