Lei Ordinária nº 1.206, de 27 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1206
Ano
2024
Data
27/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, a realizar doação ao Estado do Ceará de imóvel público para construção de equipamento público das políticas públicas de formento à cultura, denominado de Centro de Artes e Esportes Unidicado - CEU da Cultura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica