Lei Ordinária nº 1.107, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1107
Ano
2023
Data
26/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência em eventos esportivos e culturais da cidade de Pacajus/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica