Lei Ordinária nº 761, de 28 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

761

Ano

2020

Data

28/01/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/01/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias no Município de Pacajus e dá outras providências.

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