Lei Ordinária nº 767, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
767
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 631, de 18 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica