Lei Ordinária nº 778, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
778
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Iinstitui a Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Controle da aplicação dos recursos públicos federais e estaduais repassados ao Fundo Municipal de Saúde para suporte às políticas da atenção primária, da média e alta complexidade e para o combate ao Covid (19) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica