Lei Ordinária nº 781, de 13 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
781
Ano
2020
Data
13/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de 10 (dez) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros - táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica