Lei Ordinária nº 40, de 21 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1992
Data
21/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica