Lei Ordinária nº 259, de 24 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
259
Ano
2000
Data
24/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, e cria o concelho municipal do meio ambiente - COMMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica