Lei Ordinária nº 11, de 25 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
2009
Data
25/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do município de Pacajus(CE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica