Lei Ordinária nº 269, de 07 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
269
Ano
2013
Data
07/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação as leis n.º 05/90 de 13/07/1990 e n.º 001 de 19/01/2004, que dispõem sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica