Lei Ordinária nº 1.090, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1090
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade: manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD/PBF, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica