Lei Ordinária nº 412, de 04 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
412
Ano
2015
Data
04/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 4º e 5º da lei municipal nº 279/2013, de 20 de junho de 2013, dando outras providências. (conselho de cultura)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica