Lei Ordinária nº 1.078, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1078
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, das atividades: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - creche, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - pré-escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - quilombola, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA no fundo municipal de educação do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica