Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de dezembro de 2019. - Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/07/2025 - Para apreciação em 2º Turno
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Aprovado As respectivas Comissões emitiram o parecer verbal à proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa “MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU”, no âmbito do Município de Pacajus/CE, estabelece regras para a concessão de Bolsa de incentivo Educacional a regentes de banda e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/07/2025 - |
Aprovado As respectivas Comissões emitiram o parecer verbal à proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |