1 - Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base do cargo público que indica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS – PAFEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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4 - Indicação nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Indica ao poder Executivo, que no âmbito das escolas públicas do Município de Pacajus, seja implantada a Semana Municipal de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros Crimes contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências
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Aprovado
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5 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Eudes Freitas
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Indico ao Poder Executivo a instalação das placas de identificação com os nomes de todas as ruas da cidade de Pacajus.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 48 de 2025
Turno: Único
Autores: Fabi Carvalho, Mateus da Itaipaba
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CRIA A CATEGORIA DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, ESTABELECE REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho do Gaminha
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Requer a revitalização da Rua: Manoel Esmero, no Bairro Buriti.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 148 de 2025
Turno: Único
Autores: Odaliana Alves, Ronaldo dos Frios
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Requer ao poder Executivo a Construção de uma areninha na comunidade Quilombola BASE.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 149 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos da Aldeia
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Requer ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade tipo tartarugas, pra rua Antônio Maciel de Lima.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 150 de 2025
Turno: Único
Autor: Odaliana Alves
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Requer ao Poder Executivo a reforma do calçamento e a drenagem da Rua: Raimundo Agostinho da Silva na estrada principal de acesso a a localidade da Base.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 156 de 2025
Turno: Único
Autores: Eudes Freitas, Didão, Fabi Carvalho, Mateus da Itaipaba, Odaliana Alves
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Requer ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação em bloquetes na Rua. Tabelião José Gama Filho até a Rua. Manoel Esmero.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 157 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabi Carvalho
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REQUER O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR NOVO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS-CE.
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Aprovado
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