1 - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DE ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Bruninho Figueiredo (PSB) requereu o destaque para a votação do Projeto de Lei - Executivo - nº 3/2026, tendo votado de forma contrário à disposição da matéria referente à reposição do cargo de Administrador (Art. 1º, II).
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026
Autor: Diê Silva
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Concede título de Cidadã Pacajuense a Sra. Giordanna Silva Braga Mano, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pelo Vereador Reginaldo Firmino, após autorização do Vereador propositor.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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INDICA AS HOMENAGEADAS PARA O DIPLOMA DO MÉRITO MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição da modalidade de Planejamento Domiciliar Docente (PDD) para os profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Pacajus e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 8 de 2026
Autores: Didão, Marcelo Confecção
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Indica ao Poder Executivo que viabilize o curso de primeiros socorros para os profissionais da educação e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pelos Vereadores Junior Aguiar e Fabi Carvalho, após autorização do Vereador propositor.
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6 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Fabi Carvalho
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela prefeitura, e a disponibilização de equipamentos de segurança e indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento por parte deles no Município de Pacajus.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pelo Vereador Bruninho Figueiredo e Didão após autorização da Vereadora propositora.
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7 - Requerimento nº 41 de 2026
Autor: Odaliana Alves
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Requer a instalação de um semáforo no cruzamento da Escola Padre Coriolano (entre as Ruas Cícero Nogueira e Pedro Philomeno), em Pacajus,Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 44 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Requer ao poder Executivo um Polo de lazer com areninha e uma praça no Cipó e Croatá Ville e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pela Vereadora Odaliana Alves, após autorização do Vereador propositor.
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9 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: Odaliana Alves
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Requer a pavimentação em Bloquetes na Rua Francisco Bandeira da Silva, localizada no Bairro Banguê II, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pelos Vereadores Ronaldo dos Frios e Antônio Guaraná após autorização da Vereadora propositora.
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10 - Requerimento nº 55 de 2026
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer ao Poder Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Buriti dos Esmeros e dá outras Providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pela Vereadora Odaliana Alves após autorização do Vereador Propositor.
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11 - Requerimento nº 56 de 2026
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer ao Poder Executivo a pavimentação com malha asfáltica da Rua; Raimundo Almeida de Lima e da Rua Bento Nepomuceno no Bairro Buriti dos Esmeros e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pela Vereadora Odaliana Alves após autorização do Vereador Propositor.
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12 - Requerimento nº 57 de 2026
Autor: Marcelo Confecção
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Requer a revitalização, reforma e limpeza do Espaço Cultural "TIO ZEZÉ" na comunidade Quilombola da Base.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pela Vereadora Fabiana Carvalho após autorização do Vereador Propositor.
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13 - Requerimento nº 59 de 2026
Autor: Didão
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Requer a urbanização do Canteiro Central em frente à Escola Alba Laranjeira e a Malha Asfáltica para a Rua Anacleto de Sousa Maia, no Bairro Buriti, em toda a sua extensão.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 60 de 2026
Autor: Diê Silva
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Requer a pavimentação com intertravado na Rua Antônio Ferreira dos Santos, Bairro Buriti, Pacajus, Ce.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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15 - Requerimento nº 62 de 2026
Autor: Bruninho Figueiredo
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Requer ao Poder Executivo a implantação de ciclofaixas nas principais avenidas do município de Pacajus. e dá outras providências
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 63 de 2026
Autor: Diê Silva
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Requer a Construção de um Calçadão ligando os Mercados Públicos da Rua Hermínia Mendonça, no Centro de Pacajus,Ce. , e dá outras providências.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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17 - Requerimento nº 64 de 2026
Autor: Fabi Carvalho
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Requer a pavimentação com piso intertravado da Rua Nicassio Gomes da Silva e Rua Raimundo Venâncio de Paulo, ambas situadas no Alto da Boa Vista.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi subscrito pelo Vereador Diê Silva após autorização da Vereadora propositora.
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