1 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Vera Lúcia Almeida.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2026
Autor: Reginaldo Firmino
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. JUSCELINE MARIA BRINGEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Projeto Subscrito pelos Vereadores Ronaldo,Diê Silva e Odaliana Alves, após autorização do Vereador autor.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2026
Autor: Didão
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Diego de Castro Lopes, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Bruninho Figueiredo
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Centro Municipal de Distribuição e Incentivo ao Uso de Sêmen Bovino, destinado a apoiar e incentivar os criadores locais, promovendo o melhoramento genético do rebanho bovino no município de Pacajus.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Fabi Carvalho
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de política de valorização remuneratória para os servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 73 de 2026
Autor: Didão
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Solicita ao Poder Executivo a construção de uma nova sede para a Guarda Municipal, na Av. Expedito Chaves Cavalcante (em frente ao shopping Viramar), em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 74 de 2026
Autor: Marcelo Confecção
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Requer a Construção de um Pólo de lazer e a Revitalização de uma área verde localizada próximo ao tratamento de água da Cagece no Bairro Pedra Branca, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 77 de 2026
Autor: Juninho do Gaminha
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Nogueira de Queiroz, no Bairro Banguê I, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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10 - Requerimento nº 79 de 2026
Autor: Antônio Guaraná
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Requer a pavimentação com intertravado ou bloquetes na Rua Eurípedes Vasconcelos em toda sua extensão, localizada no Bairro Dedé Gama, em Pacajus,Ce., e dá outras providências.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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11 - Requerimento nº 80 de 2026
Autor: Diê Silva
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO "DISK DENÚNCIA" DENTRO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 81 de 2026
Autor: Diê Silva
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) ESPECÍFICO PARA REGULARIZAÇÃO DE TAXAS EM ATRASO DOS MOTOTAXISTAS, INCLUINDO OPÇÕES DE PARCELAMENTO.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 82 de 2026
Autor: Bruninho Figueiredo
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REAJUSTE SALARIAL DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA.
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pela Vereadora Odaliana Alves, após autorização do Vereador autor.
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14 - Requerimento nº 83 de 2026
Autor: Eudes Freitas
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Requer a construção de um Matadouro público em Pacajus, Ce., e dá outas providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pelo Vereadores Mateus da Itaipaba e Bruninho Figueiredo, após autorização do Vereador autor.
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15 - Requerimento nº 84 de 2026
Autor: Eudes Freitas
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Requer do Poder Executivo um espaço com equipamentos para uma academia popular com personal trayners e nutricionista para atender as necessidades dos populares mais carentes da cidade, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pelo Vereador Junior Aguiar após aprovação do Vereador autor.
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