1 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Dilirsandra Maria Tavares da Silva.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2026
Autor: Fabi Carvalho
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Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Rosana Batista Maia, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Subscritos pelos Vereadores Didão e Odaliana Alves, após autorização da Vereadora Proponente.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2026
Autor: Ronaldo dos Frios
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Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Edvaneide Amora Maia e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Reginaldo Firmino
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Sugere ao Poder Executivo Municipal o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Pacajus/CE
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Aprovado
Obs.: Projeto Subscrito pelos Vereadores Mateus da Itaipaba, Fabi Caravalho, Junior Aguiar, Evilázio da Luz, Antônio Guanará, Odaliana, Ronaldo Frios e Didão, após autorização do Vereador proponente.
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5 - Requerimento nº 75 de 2026
Autor: Marcelo Confecção
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Requer a Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas do Planalto Popular: Rua Frei Felipe, Rua Nossa Senhora da Paz, Rua Dom Helder Câmara, Rua Frei Damião, Rua Dom Aloísio Lorscheider, Rua Assis Nere., e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 77 de 2026
Autor: Juninho do Gaminha
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Nogueira de Queiroz, no Bairro Banguê I, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 78 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Requer a pavimentação com Intertravado na Rua Chico Joana, Bairro Banguê I, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 85 de 2026
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer a pavimentação com Intertravado na Rua Luis Neri e travessa Luis Neri, Bairro Banguê II, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pelo Vereador Antônio do Guanará, Odaliana Alves, após autorização do Vereador propositor.
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10 - Requerimento nº 86 de 2026
Autor: Didão
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Requer a pavimentação com intertravado na Travessa Manoel Conrado Filho, Rodovia Santos Dumont na BR 116 RM 49 em Pacajus, Ce e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pelo Vereador Evilázio da Luz, após autorização do Vereador propositor.
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11 - Requerimento nº 87 de 2026
Autor: Odaliana Alves
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Requer ao Poder Executivo, a continuação com rede de energia e poste de iluminaria até a ponte das ruas principais da base, tia Julia e tia Nazaré e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pelo Vereadores Evilázio da Luz, Fabi Carvalho, após autorização do Vereador propositor.
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12 - Requerimento nº 88 de 2026
Autor: Diê Silva
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, CRIADO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2025.
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Aprovado
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