1 - Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2026
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2026
Autor: Didão
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valci da Silva, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2026
Autor: Odaliana Alves
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Denomina de Rua Deuzilene Paulino da Costa, a Rua que fica localizada depois da ponte, à esquerda, no Bairro Pedra Branca, em Pacajus,Ce.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Reginaldo Firmino
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão da obra literária "Os Forasteiros do Bem: Uma Saga de Amor em Pacajus", do autor José Valdir Gomes Beserra, no acervo das bibliotecas e na matriz curricular da disciplina de História (6º ao 9º ano) das escolas públicas de Pacajus, e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pela Vereadora Odaliana Alves, após autorização do Vereador propositor.
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5 - Requerimento nº 89 de 2026
Autor: Carlinhos da Aldeia
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Requer o Poder Executivo a construção de mais duas salas de aula e um mini campo de futebol na escola E.M.T.I. Hermínia Mendonça de Queiroz e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 90 de 2026
Autor: Marcelo Confecção
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Requer do Poder Executivo a reforma da Areninha situada no Bairro Alto da Boa Vista, incluindo a revitalização das proximidades da Areninha acima citada.
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Aprovado
Obs.: Projeto subscrito pelo Vereadores Evilázio da Luz, Juninho do Gaminha e Diê Silva, após autorização do Vereador propositor.
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7 - Requerimento nº 91 de 2026
Autor: Didão
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Solicita ao Poder Executivo a reforma da Escola Artur Bandeira, incluindo climatização das salas, recuperação do Campinho e modernização de toda a estrutura da escola, no Bairro Alto da Boa Vista, em Pacajus, Ce
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 92 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Requer a reforma e a climatização das salas de aulas da Escola de Ensino Fundamental Raimundo Nogueira de Queiroz, no Bairro Coaçú, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 94 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Requer ao Poder Executivo a pavimentação com intertravado nas seguintes ruas: Rua Cícero Gama de Queiroz, Rua Benoar Ferreira e Rua Ana Gama, todas situadas no Planalto Dedé Gama.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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11 - Requerimento nº 96 de 2026
Autor: Diê Silva
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a execução do Programa “Pacajus Terra de Campeões” no exercício de 2026.
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Aprovado
Obs.: Após a aprovação, utilizou da palavra o sr. ÍTALO APRÍGIO DA COSTA SILVA, para tratar da matéria.
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12 - Requerimento nº 97 de 2026
Autor: Odaliana Alves
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Requer a repavimentação e a revitalização do Bairro Pedra Branca na rua Anunciada Braz., e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 98 de 2026
Autor: Marcelo Confecção
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Requer ao Poder Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura, a continuação da Rede Elétrica na Rua Roberto Feitosa Júnior., e dá outras providências.
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Aprovado
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