Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial ou judicial com a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), visando ao recebimento de recursos precatórios do antigo FUNDEF, oriundos da Ação Civil Pública nº 1999.61.00.050616-0, e dispõe sobre a destinação dos recursos extraordinários a serem recebidos pelo Município de Pacajus, decorrentes de acordo judicial com a União (AGU) relativo a diferenças de repasses do FUNDEF, estabelece critérios para o rateio do abono aos profissionais do magistério e dá outras providências.

Denomina de Rua Daniel Alexandre Pereira, a rua por trás do muro da Fábrica B1, no Bairro Dedé Gama, em Pacajus, Ce.

Concede Título de cidadã Pacajuense à Sra. Elda Carla Pereira do Nascimento, e dá outras providências.

Requer a reforma e a ampliação da Escola Professora Edite Nogueira da Costa, no Bairro Pajeú, Pacajus,Ce.,e dá outras providências.

Requer a reforma da Biblioteca Pública de Pacajus., e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a construção de uma areninha para o bairro Tucum, e dá outras providências

Requer ao Poder Executivo a construção de um Posto de Saúde para atender a comunidade de Umari e Curimatã e dá outras providências.

Requer a construção de uma praça com quadra esportiva e academia da saúde no espaço, vizinho a UBS Josefa Alves de Castro, localizado na Rua Angelina Gomes, no bairro Pajeú, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.

Requer a urbanização do espaço da lagoa do Dedé Gama, em Pacajus,Ce., e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação com intertravado nas ruas; São Francisco e Maria Nilda, localizado no Bairro Tucum em Pacajus, Ce e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo a pavimentação em intertravado nas seguintes ruas das proximidades da Escola Danilo Costa: Rua Luiz Pereira, Rua Luiz Pedro, Rua Bernardo Victor, Rua João Bernardino de Sousa, Rua Francisco Rosa, Beco da Dra. Laura e Rua Francisco Marques Pereira, todas situadas no Bairro Pedra Branca, em Pacajus, Ce., e dá outra providências.

Solicita ao Poder Executivo a pavimentação em Malha Asfáltica nas seguintes ruas: Rua Nilce de Oliveira, Rua Joaquim Inácio, Rua José Arteiro e Rua Osvaldo Freitas Nunes, todas situadas no Bairro Pedra Branca, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a climatização de todas as salas da E.M.T.I. Senador Carlos Jereissati, localizada no Bairro Tucum, em Pacajus,Ce., e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação intertravado na rua; Aristeu Nogueira de Queiroz no Bairro Banguê I, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação de intertravado na rua; Edmundo Matias no Bairro Coaçú e dá outras dá outras Providências.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação intertravado na Rua Antônio Soares da Silva,(Antiga Travessa Antônio Gabriel de Sousa), localizado no Bairro Banguê I e, Pacajus-Ce e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Edilson das casas, a pavimentação com intertravado na Rua Dedeca Lopes (trecho em frente a ÁGUA ALICE), como também no cruzamento das rua Dedeca Lopes com a Rua Francisco Jardilino, em Pacajus,Ce.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação em Pedra tosca ou em Intertravado na Rua que liga a CE 253 A VILA SÃO FRANCISCO NA MANGABEIRA.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação em Pedra tosca ou em Intertravado da Avenida que liga a CE 253 a Escola Helder Gurgel na localidade de Limoeiro