Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de uso, em COMODATO, de bem imóvel Público Municipal e, dá outras providências. - |
Matéria lida Lido e Encaminhada com parecer favorável das respectivas comissões. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Jaques Henrique Gomes da Silva - |
Matéria lida Lido e Encaminhada com parecer favorável das respectivas comissões. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Pacajuense para a Sra. Emanuele Rafael de Souza Alencar. - |
Matéria lida Lido e Encaminhada com parecer favorável das respectivas comissões. |